TCE julga irregular licitação na prefeitura de Campina Grande

A 2ª Camara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a licitação nº 017/2005, da prefeitura de Campina Grande, objetivando a aquisição de material para a construção de cisternas de placas, do Programa Fome Zero. Por conta das irregularidades, o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo foi condenado a devolver R$ 1.476,04. Além disso, ele terá de pagar multa no valor de R$ 2.805,10.

De acordo com a auditoria, houve excesso no valor de R$ 35.502,50, em função de sobrepreço e diferença entre o material contabilizado e pago e o necessário para a execução da obra.

O Ministério Público de Contas opinou pela irregularidade da licitação, observando que a escolha da proposta mais vantajosa não foi observada pela prefeitura. "Logo a competição pública está maculada pela eiva da legalidade". De acordo o parecer do MP, a empresa vencedora apresentou, no item calha de zinco, proposta de R$ 10,80 levando em consideração a unidade de medida quilograma (KG). Os demais licitantes, ofertaram suas propostas com base na unidade de medida metro (m).

"A Administração Pública municipal não se ateve a esta querela, e elegeu como vencedor o valor que corresponde de fato ao maior preço", diz o Ministério Público.

O parecer foi acompanhado pelo relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana. "Outro ponto de relevo capaz de denotar o prejuízo ao erário público é o fato de a edilidade ter efetuado a primeira compra de “zinco” com base na unidade quilograma, de modo que a entrega foi feita em Kg e pagas em metro linear. Como 1 metro equivale a 2,52 Kg, a quantidade de 1.000 quilogramas adquirida pela entidade municipal corresponde a 396,82 metros. Dessarte, está comprovado o dano aos cofres públicos", destaca o relator.