TCE julga irregular terceirização de Maternidade de Patos e cobra R$ 3 milhões

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou irregularidades na gestão terceirizada da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde (GERIR), contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para administrar a Maternidade Dr. Peregrino Filho, no município de Patos. Além de elevados gastos com a gestão pactuada, o TCE também apontou prejuízo na ordem de R$ 3 milhões, valores pagos sem comprovação e em excesso a empresas locais e de outras regiões do país, apenas no exercício 2013. As contas foram analisadas na sessão desta quarta-feira (24).

Na decisão, unânime, os membros da Corte acompanharam o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, e responsabilizaram o presidente da Organização Social, Eduardo Reche Souza, a quem foi imputado o débito no valor de R$ 3.007.768,70, mais multas de R$ 300,77 mil, e R$ 5 mil, em razão da realização de despesas não comprovadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público. Também foi aplicada multa no valor de R$ 5 mil ao então secretário Waldson Dias de Sousa.

O TCE entendeu ainda por cientificar o governador do Estado, João Azevedo, no tocante à desqualificação do GERIR, como organização social, e pelo encaminhamento de cópias da decisão ao Ministério da Justiça, Ministério Público comum, Policia Federal, Receita Federal e Assembléia Legislativa.

O processo decorreu de inspeção especial realizada naquela unidade de saúde durante a gestão do ex-secretário. No voto, o relator destacou várias irregularidades, entre elas os gastos no montante de R$ 952.728,00 com a empresa Athos Gestão e Manutenção de Equipamentos, sediada em Barueri, São Paulo, sem a devida comprovação dos serviços. Do mesmo modo em relação à contratação da TCLIN Serviços de Saúde Ltda, com sede em São Paulo, visando a manutenção predial, mediante pagamento de R$ 1.032.000,00.

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com a assessoria do governo, mas as mensagens não foram respondidas. As ligações realizadas para a empresa Gerir não foram atendidas até as 17h15 desta quarta-feira.