TCE julga irregulares contas de OS que administrava UPAs na Paraíba

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (27), julgou irregulares as despesas dos contratos geridos pela organização social ABBC - Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pelo Estado para administrar as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs de Guarabira, no Brejo, e de Princesa Isabel, no Sertão, e responsabilizou o diretor presidente da OS, Jerônimo Martins da Sousa, pela quantia de R$ 928.990,85, em virtude das irregularidades levantadas pelo TCE, em inspeção especial realizada na Secretaria de Estado da Saúde, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa em 2014.

O relator dos processos nºs 05317/16 e 07095/16 foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao votar - após minuciosos relatórios, acompanhado à maioria pelos demais membros da Corte, entendeu também pela aplicação de multa no valor de R$ 5.000, ao Secretário Waldson Dias de Sousa, e ao diretor, Jerônimo Martins da Sousa. Em janeiro deste ano, governo do estado decreta intervenção no Hospital de Trauma, em João Pessoa, Metropolitano, em Santa Rita, e Geral de Mamanguape.

Na decisão, o Tribunal de Contas faz recomendações ao governador do Estado e encaminha representações ao Ministério Público, Policia Federal e OAB, diante dos fatos apontados pela Auditoria no tocante a excesso de gastos na contratação de empresas sediadas em outros estados, a exemplo da OG Monteiro & Associados, sediada em Mogi das Cruzes (SP), indiciada ainda pelo exercício ilegal de assessoria jurídica.

Emas 

O Pleno do TCE emitiu parecer contrário às contas da prefeitura de Emas, no exercício de 2015, destacando entre as irregularidades déficits orçamentário e financeiro, despesas sem licitação, omissão de documentos e pagamento à empresa Malta Locadora Ltda no montante de R$ 279,6 mil, quantia a ser ressarcida pelo prefeito José William Madruga, conforme o voto do relator, conselheiro Marcos Antônio Costa. Cabe recurso.

Rejeitadas também foram as prestações de contas dos municípios de Jericó, exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Claudeeide de Oliveira Melo, tendo em vista a não comprovação de gastos que somaram R$ 1.286 mil, ressaltando-se no relatório do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a existência de despesas fictícias, e de Imaculada, gestão do prefeito Aldo Lustosa da Silva, referente a 2016. Após o voto do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, a Corte entendeu que a Prefeitura deixou de recolher as contribuições previdenciárias obrigatórias. Das decisões ainda cabem recursos.

Aprovação

Os conselheiros ainda aprovaram as contas anuais de Montadas - 2017, na gestão do prefeito Jonas de Souza, e de Esperança (2016), tendo como gestor o ex-prefeito Anderson Monteiro Costa. Também as do município de Cuité relativas a 2017, de responsabilidade do prefeito Charles Cristiano Inácio da Silva; Riachão, referente a 2016 na gestão do atual prefeito Fábio Moura de Moura; São Sebastião do Umbuzeiro de 2017, prestadas pelo prefeito Adriano Jerônimo Wolff; Passagem de 2014 (Magno Silva Martins), São José da Lagoa Tapada (Evilásio Formiga Lucena) e Juazeirinho (Jonilton Fernandes Cordeiro), nos exercícios de 2016.

O TCE realizou sua 2208ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana e contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres e Marcos Antônio Costa. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade de Farias.