TCE julga na quarta contas do governador

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia o ano com o julgamento das contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) referentes ao exercício de 2012. O processo foi agendado para a sessão da próxima quarta-feira (15), a partir das 9h48, sob a relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. A prestação de contas é composta do balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstrativo da dívida e relatório de gestão.

Na análise das contas de 2011, o TCE emitiu parecer favorável com aplicação de multa ao governador Ricardo Coutinho no valor de R$ 3 mil. Mesmo aprovada, a Corte recomendou a adoção de algumas medidas administrativas, tais como evitar a utilização de medidas provisórias para regulamentar matérias orçamentárias, exercer rigoroso controle das contribuições previdenciárias relativas à PBPrev, implementar ações administrativas e judiciais para promover a cobrança e arrecadação dos seus créditos inscritos na dívida ativa do Estado e cumprir rigorosamente o repasse do duodécimo dos Poderes.

A prestação de contas de 2011 foi enviada para a Assembleia Legislativa e ainda será apreciada em plenário pelos deputados. O relator do processo é o deputado frei Anastácio (PT), que só vai divulgar o seu parecer após a Assembleia voltar do recesso parlamentar em fevereiro. Ele informou que junto com a sua assessoria está analisando o processo.

No exercício de 2012, o Estado da Paraíba extrapolou os gastos com pessoal. De acordo com o balancete financeiro elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a despesa líquida consolidada com pessoal e encargos sociais do Estado representou 61,79% da Receita Corrente Líquida, acima do limite legal (60%). Por outro lado, o Estado cumpriu os requisitos da LRF de aplicação mínima em educação, saúde e limites de endividamento, bem como os gastos do Fundeb com a valorização do magistério.

Ainda de acordo com o relatório da CGE, o governo obteve resultados satisfatórios no desempenho de sua máquina arrecadadora. O destaque ficou por conta da receita tributária, que alcançou uma arrecadação de 15,51% superior a 2011.