TCE manda apurar pagamento irregular de jetons na SEC

O Tribunal de Contas do Estado abriu processo de inspeção especial para apurar irregularidades no pagamento de jetons a pelo menos 17 membros do Conselho Estadual de Educação, que receberam gratificação a maior, no valor de R$ 25.800,00. As irregularidades foram apontadas na prestação de contas da gestão do ex-secretário Sales Gaudêncio, durante o exercício de 2010.

No relatório, a auditoria afirma que "constatou-se irregularidade no tocante ao pagamento desses jetons sem a respectiva comprovação, de participação em reunião, por parte de alguns conselheiros". Tomando por base as folhas de pagamento e a comprovação de comparecimento dos membros as reuniões realizadas, a auditoria detectou o pagamento de gratificações a maior, no valor de R$ 25.800,00.

O relator das contas foi o conselheiro Arthur Cunha Lima, que determinou a formalização de Processo de Inspeção Especial, a ser diligenciado pela Divisão de Pessoal – DIGEP, com vistas à apuração de eventuais prejuízos causados ao erário, a fim de identificar os membros do Conselho de Educação e os membros do Conselho de Cultura que receberam os “JETONS”, que culminou no pagamento a maior no valor de R$ 25.800,00, para efeitos de responsabilização e respectiva devolução aos cofres públicos, das quantias percebidas individualmente.

O ex-secretário Sales Gaudêncio teve as contas aprovadas com ressalvas. Foi aplicada a ele uma multa no valor de R$ 4.150,00 pelas irregularidades constatadas.