TCE manda ex-prefeito devolver R$ 2 mi aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da Paraíba reunido nesta quarta-feira (20), manteve, em grau de recurso, parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do ex-prefeito de Dona Inês, Adjefferson Kleber Vieira Diniz. A corte decidiu que ele terá que devolver aos cofres públicos uma quantia superior a R$ 2 milhões por despesas irregulares. Durante a sessão também foi anunciado o bloqueio das contas de duas prefeituras e uma câmara.

O débito imputado ao prefeito era ainda maior quando ocorreu o primeiro julgamento das contas, em março de 2012. A decisão desta quarta-feira, conforme proposta do auditor Antônio Gomes Vieira Filho, relator do processo, trouxe a redução de R$ 239.113,50 no valor do débito apontado no julgamento inicial.

Gastos fictícios com combustíveis, saldos a descoberto (financeiro e do Fundeb) e realização de despesas orçamentárias e extraorçamentárias sem comprovação documental ajudaram a compor o débito. Segundo o TCE, Adjefferson Diniz não mandou advogado para a sessão.

Também nesta quarta, o TCE reprovou as contas de 2011 do prefeito de Riachão, Paulo Cunha Torres. A decisão foi com base em irregularidades encontradas que incluíram gastos sem licitação e não pagamento de contribuições previdenciárias. Foi aplicado a ele o débito de R$ 8 mil, relativo a um empréstimo consignado e não descontado no contracheque da servidora municipal com quem é casado. O prefeito não apresentou defesa mas ainda poderá fazê-lo em fase recursal.

Despesas sem licitação e remuneração excessiva contribuíram para a reprovação das contas de 2010 da Câmara Municipal de Nova Olinda. O TCE imputou o débito de 3.150,00 e R$ 1.200,00 ao ex-presidente Francisco Cipriano dos Santos (no primeiro caso) e aos demais vereadores por recebimentos excessivos (no segundo).
Antes do término da sessão plenária, o conselheiro Umberto Porto anunciou o bloqueio das contas bancárias da Câmara de Vereadores de Pocinhos e das Prefeituras de Fagundes e Mulungu em decorrência da não remessa do balancete de dezembro passado ao exame da Corte.