TCE manda fazer concurso público no hospital de Guarabira

O Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares as contratações de servidores por excepcional interesse público para o hospital regional de Guarabira. A Corte de Contas deu um prazo de 180 dias para que o governo do Estado adote as providências visando a realização de concurso público no hospital.

As irregularidades, de acordo com o TCE, vêm de governos passados. O ex-secretário de saúde, José Maria de França, informou que as contratações foram feitas na completa legalidade e que não poderia anular tais contratações, até porque seria o verdadeiro caos instalado na administração pública. O atual secretário, Waldson de Souza, não se pronunciou sobre as irregularidades.

Segundo o TCE, as contratações não atendem a necessidade temporária, nem a excepcionalidade do interesse público, “já que perpetuam ao longo do tempo”. No entendimento da auditoria, não restam dúvidas quanto à ilegalidade das contratações que vêm perdurando por muitos anos, sem que nenhuma providência tenha sido tomada.

Agora, conforme a decisão do Tribunal de Contas, o governo do estado deverá realizar concurso público para prover as vagas de profissionais da área da saúde e dos que prestam serviços burocráticos e permanentes no hospital regional de Guarabira.