TCE manda governo concluir obra em Cacimba de Dentro

Lenilson Guedes

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado assinou prazo de 90 dias para que o secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, determine a conclusão das obras da Unidade Mista de Saúde de Cacimba de Dentro. A Unidade Técnica de Instrução do TCE informou que a obra está paralisada e deteriorada. Consta nos autos a ordem de paralisação datada de 1º de janeiro de 2002, aguardando liberação de recursos da secretaria de Saúde do Estado.

A obra conta com recursos estaduais, no valor de R$ 1.330.818,54, fruto de um convênio firmado entre a secretaria de Estado da Saúde e a Suplan. Segundo o TCE, somente foram liberados R$ 640.816,56, vigendo até 31 de dezembro de 2005.

O Ministério Público, com atuação junto ao TCE, em parecer assinado pela Procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, opinou pela remessa de cópias do processo ao MInistério Público comum para apuração de eventuais condutas puníveis na forma da legislação penal, tanto dos gestores que firmaram o convênio, bem como dos gestores que os sucederam, porquanto não tenham dado continuidade à obra inacabada, importando em dessídia para com o patrimônio público.

As principais deliberações adotadas pelos membros da 1ª Câmara foram no sentido de determinar a remessa de cópias dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para apuração de eventuais condutas puníveis na forma da legislação penal e assinar o prazo de 90 dias ao atual gestor da Secretaria da Saúde, Waldson Dias de Souza, "para que demonstre providências no sentido de buscar a conclusão das obras ou dar-lhe destinação pública, de modo a minorar os efeitos do prejuízo já causado ao erário e à sociedade ou venha aos autos na hipótese de não poder ou querer fazê-lo, sob pena de multa e outras cominações legais".