TCE manda prefeito devolver R$ 472 mil aos cofres públicos

O prefeito de Serra Redonda, Manoel Marcelo de Andrade (PSDB), teve as contas de 2010 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e vai ter de devolver R$ 472.474,68, no prazo de 60 dias, sob pena de intervenção do Ministério Público. As contas foram analisadas ontem na sessão do TCE.

Em seu voto, o auditor Renato Sérgio, relator do processo, observou que o débito em questão resulta da “diferença na movimentação financeira da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb”.

O Tribunal rejeitou pedido do advogado de defesa do prefeito para a imediata anexação aos autos processuais, no instante do julgamento, de documentação referente à utilização desse dinheiro. A rejeição não impedirá, todavia, que o prefeito de Serra Redonda faça a apresentação dessas provas em fase de recurso.

Também foram desaprovadas as contas de 2009 do prefeito de Catingueira, José Edivan Félix (PR), que foi preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Dublê, deflagrada na Paraíba. O prefeito é acusado de envolvimento com um esquema de montagem de licitações que teria causado prejuízos na ordem de mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Na sessão de ontem, o TCE aplicou multa de R$ 5.610,20 e imputou o débito de R$ 60.210,18 em razão de pagamentos não comprovados. A decisão se deu conforme a proposta do auditor Marcos Costa, relator do processo. José Edivan ainda não teve julgadas as contas de 2010 e 2011.

Despesas não licitadas e o não recolhimento de contribuições previdenciárias levaram à reprovação das contas de 2010 apresentadas pelo prefeito de Igaracy Jucelino Lima de Farias (PSDB), conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira.

O TCE aprovou as contas do prefeito de Riachão, Paulo da Cunha Torres (exercício de 2010), e das Câmaras Municipais de São Sebastião de Lagoa de Roça (2009) e Soledade (2009 e 2010). Também, as do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário da Paraíba (2010), da Secretaria de Estado da Infraestrutura (2010) e do Departamento de Estradas de Rodagem (2009).