TCE manda prefeitura de Pombal demitir 417 prestadores de serviço

A prefeitura de Pombal terá de demitir 417 prestadores de serviço. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado ao analisar uma representação da Procuradoria Regional do Trabalho em decorrência de denúncia apresentada naquele órgão pelo Sindicato dos Odontologistas e do Sindicato dos Trabalhadores Público em Saúde, acerca de possíveis contratações irregulares realizadas pelos municípios paraibanos de profissionais da área da saúde.

A prefeitura informou que realizou concurso público em 2011, procedendo à convocação e nomeação dos candidatos aprovados. Informou ainda que os contratos em vigor estão restritos à substituição de servidores em gozo de licença, evitando a descontinuidade dos serviços essenciais à população.

No entanto, a auditoria constatou a existência no mês de dezembro de 417 contratados pela prefeitura. No parecer, o órgão técnico do TCE opinou pela permanência da irregularidade, haja vista a existência de contratados na folha de pagamento da prefeitura, como também, a ausência de justificativas sobre as atuais contratações ante a realização do concurso.

Ao analisar o caso, a 2ª Câmara do TCE decidiu punir a prefeita de Pombal, Pollyanna Feitosa, com uma multa de R$ 5 mil, além de determinar a realização de concurso público para substituir os contratos celebrados. “Advertir a atual gestora do município de Pombal no sentido de que a persistência das irregularidades tratadas nestes autos poderá ensejar a aplicação de novas penalidades pecuniárias, imputação das despesas pagas com a remuneração de contratos irregulares e mácula nas prestações de contas futuras”, destacou o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz.