TCE manda suspender pregão no Tribunal de Justiça da Paraíba

O Conselheiro Nominando Diniz, do Tribunal de Contas do Estado, determinou a imediata suspensão do pregão presencial marcado para hoje (13), às 14h, no Tribunal de Justiça. O pregão tem como objetivo contratar serviço de elaboração de projeto de infraestrutura de redes sem fio (via rádio) e rede de fibra ótica para interligação dos segmentos de rede existentes nas unidades administrativas e judiciárias do TJPB.

"A análise técnica da representação e do edital licitatório evidenciaram indícios de irregularidades no certame", destacou o conselheiro Nominando Diniz ao determinar a suspensão do pregão. As irregularidades foram apontadas por Sérgio Henrique Gouveia Neves.

No último dia 5 ele encaminhou representação ao Tribunal de Contas contra o Pregão Presencial nº 13/11 realizado pelo Tribunal de Justiça. Segundo ele, algumas das condições insertas no edital não guardariam pertinência com o objeto da licitação.

A auditoria do TCE examinou a documentação encaminhada e concluiu que as exigências constantes do item d.2 números 3 e 4 do edital são igualmente descabidas. Sugeriu por fim a suspensão cautelar do procedimento licitatório e a citação da autoridade responsável para apresentação de defesa.

"Pelo exposto, determino a imediata suspensão cautelar do Pregão Presencial de nº 13/11, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba", decidiu o conselheiro Nominando Diniz. O despacho foi publicado no diário eletrônico do TCE desta terça-feira (13).