TCE mantém bloqueio das contas de Catingueira

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, decidiu na quinta-feira (29), manter o bloqueio às contas bancárias da prefeitura de Catingueira depois de informado do atraso na remessa de balancetes mensais à Câmara de Vereadores do Município, exigência determinada por lei.

O prefeito de Catingueira, José Edvan Félix, já providenciou a entrega desses mesmos documentos ao TCE, corrigindo o atraso que lhe rendeu a punição, mas deixou de fazê-lo à Câmara Municipal, conforme comunicado do vereador-presidente Josivan Gomes Marques, em resposta à interpelação da Corte sobre o assunto.

“Recebi apenas os demonstrativos financeiros dos balancetes de janeiro a dezembro de 2009, com exceção do mês de fevereiro, os de janeiro a dezembro de 2010 e os de janeiro a junho de 2011, com exceção do mês de abril. Certifico, ainda, que nos referidos demonstrativos não constam empenhos, comprovantes de despesas nem extratos bancários da prefeitura de Catingueira”, comunicou o presidente da Câmara em ofício ao Tribunal de Contas.