TCE mantém débito de R$ 2,4 milhões a ex-prefeito de Cacimba de Areia

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) manteve a condenação do ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio de Lira Campos, ao pagamento de débito de R$ 2.463.975,62, em virtude de irregularidade em despesas não comprovadas em obras públicas, descobertas após inspeção especial realizada no município referentes ao exercício financeiro de 2012. A decisão foi tomada na primeira sessão ordinária do colegiado deste ano, realizada na manhã desta terça-feira (7), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz.

No recurso de reconsideração, o ex-prefeito alega que houve cerceamento de defesa, pois não teria sido pessoalmente citado por via postal, reiterando que os avisos de recebimento constantes nos autos estão assinados pelo gestor, razão pela qual não manejou a defesa.

Segundo o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, a Auditoria ao analisar o recurso, entendeu que as alegações do prefeito não merecem acolhida. “Ele não conseguiu demonstrar que não tomou conhecimento das citações, nem das notificações publicadas no Diário Eletrônico do TCE”, afirmou.

A 2ª Câmara do TCE é presidida pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz, e nesta sessão agendou 69 processos. Funciona no miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa e teve na composição do quorum, ainda os conselheiros Arnóbio Alves Viana e Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Manoel Antônio dos Santos Neto.