TCE mantem embargo sobre lixão de Campina Grande

Com relatoria do Conselheiro André Carlos Torres Pontes, o Pleno do TCE decidiu nesta quarta-feira (26) por manter a nulidade do edital da Prefeitura de Campina Grande que tratava da concessão de serviços públicos de limpeza urbana, incluindo a implantação e operação de um aterro sanitário. O Edital já havia sido considerado nulo pelo TCE e a Procuradoria da Prefeitura de Campina recorreu da decisão, que foi mantida.

Para tomar essa medida, o relator e o Pleno consideraram várias falhas legais no Edital e sua desvinculação do objetivo fim da concorrência, o que poderia gerar interpretações equivocadas no andamento do processo já que alguns dispositivos divulgados no aviso público não coincidiam com o original do edital levado ao conhecimento da grande imprensa.

O TCE decidiu ainda recomendar a Prefeitura de Campina a confecção de novo Edital centrado nas normas que regem esse tipo de instrumento e que não deixe dúvidas abertas na finalidade dos serviços a serem contratados.

Campina Grande e outras cidades paraibanas se debatem com o problema dos resíduos sólidos gerados pelos moradores e precisam encontrar uma destinação final para esse lixo que não fira o meio ambiente e seja economicamente viável.