TCE multa 67 prefeitos que não deram transparência às receitas e despesas

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) vai iniciar no próximo mês de outubro um nova rodada de inspeções especiais nos portais de transparência dos 223 municípios paraibanos. A proposta é analisar se as prefeituras estão disponibilizando, em tempo real, em suas páginas oficiais, informações referentes à execução da despesa, receita, folha de pessoal e gastos com publicidade institucional. Este ano, pelo menos 67 foram multadas por descumprimento da lei.

As informações ao público, na internet, é uma exigência da Lei de Acesso à Informação que, em consonância com a Lei Complementar 131/09, determina a divulgação da execução da despesa no momento de sua realização, como também de informações das licitações, convênios e demais processos praticados pela unidade gestora que envolvam gastos com recursos públicos.

O presidente da Corte, Arthur Cunha Lima, ressaltou que o trabalho é periódico e permanente, sempre com o propósito de aprimorar essas práticas nas prefeituras do Estado.

A última inspeção realizada pelo TCE aconteceu em abril deste ano. O levantamento serviu de base para elaboração de um ranking pela Controladoria Geral da União (CGU). Pelo menos quatro municípios foram destaque nacional pela transparência na divulgação dos gastos públicos. Estão entre os vinte melhores do ranking do CGU os portais dos municípios de Nazarezinho, João Pessoa, São José do Sabugi e Taperoá.

Dezenas de prefeituras foram multadas por falta da transparência após a inspeção, desde a posse de Arthur Cunha Lima, em março deste ano, quando o novo presidente do TCE assumiu a cadeira prometendo maior transparência, agilidade e efetividade. As multas impostas aos gestores que descumprem a lei de acesso à informação variam de R$ 933,33 a R$ 9.366,00.

Na mais recente decisão, no último dia 1º de setembro, a 2ª Câmara do TCE deu prazo de 30 dias para que os municípios de Arara, Areia, Catolé do Rocha, Conde, Lagoa Seca, Olivedos, Pocinhos e Tavares cumpram os itens relativos à transparência pública.