TCE-PB emite 134 alertas a prefeituras por falhas nos portais da transparência

Durante o mês de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um total de 137 alertas aos jurisdicionados (Estado e Municípios), sendo 134 destes tratando, especificamente, de problemas com a divulgação de informações nos respectivos Portais da Transparência.

Portais fora do ar, falta de informações sobre receita e despesas, não disponibilização de instrumentos orçamentários (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e/ou Lei Orçamentária Anual), informações sobre contratos e licitação desatualizadas ou inacessíveis, não funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), ausência de quadro funcional, foram alguns dos itens que motivaram a emissão dos 134 Alertas.

O grande número de Alertas, referentes à Transparência, emitidos em apenas um mês, já é resultado do trabalho da Robô Turmalina. Desenvolvida inteiramente na Paraíba, por meio de parceria entre o TCE-PB e a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a robô se utiliza de Inteligência Artificial para analisar cada um dos Portais de Transparência dos jurisdicionados, diariamente, e avaliar a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do Portal. A própria Turmalina gera relatórios de cada análise que munem as equipes de auditoria e os conselheiros para o trabalho de Acompanhamento da Gestão. O endereço eletrônico é turmalina.tce.pb.gov.br

A integridade destas informações, disponibilizadas pelo Governo do Estado e Prefeituras Municipais, é fiscalizada sistematicamente pelo TCE-PB que, dentro da dinâmica dos processos de Acompanhamento da Gestão, trabalha ativamente na busca das soluções para os problemas encontrados, emitindo Alertas detalhados aos gestores, orientando-os no sentindo de garantir o acesso da população a dados completos e confiáveis.

Lei da Transparência

O amplo acesso às informações da Administração Pública é um direito previsto no artigo 5o da Constituição Federal. E este foi facilitado com a entrada em vigor da Lei de Transparência (LC no 131/2009), que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000) e passou a exigir que União, Estados e Municípios disponibilizassem, em meio eletrônico e tempo real, informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira

Todos os Alertas citados encontram-se publicados nas edições do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB do mês de janeiro, e podem ser consultados no portal do Tribunal, em tce.pb.gov.br, e também pelo aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).

Notificações

Entre as prefeituras notificadas, estão a de Algodão de Jandaíra, Cubati, Olivêdos, Frei Martinho, Assunção, Catolé do Rocha e Taperoá, João Pessoa, Curral de Cima, Mataraca, Lucena, Rio Tinto, Marcação, Itapororoca, Ingá, Gado Bravo, Alcantil, Massaranduba, Serra Redonda, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Cabedelo, Aroeiras, Fagundes, Natuba e Riachão do Bacamarte.