TCE-PB lança painéis para acompanhamento de gastos públicos com medicamentos, combustíveis e alimentos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou nesta segunda-feira (18) ferramentas que vão permitir à população acompanhar os gastos de prefeituras e do governo do Estado com medicamentos, combustíveis e alimentos. Os painéis de acompanhamento foram desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Segundo o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o painel "Medicamentos" será disposto ao acompanhamento da sociedade na quarta-feira (20). O painel teve como fonte principal o processamento de mais de 2 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas pela Receita Estadual às quais o TCE tem acesso. Este exame permitiu a identificação de mais de 250 mil notas relacionadas a remédios e insumos farmacêuticos, no valor global de R$ 1,3 bilhão, ao longo do período levantado.

Além das notas eletrônicas, a equipe técnica também se valeu, para elaboração deste painel, das licitações relacionadas no Sistema de Tramitação Eletrônica do TCE (Tramita), do cadastro da Receita Federal e dados do IBGE.

A maior das preocupações tem sido com o prazo de validade dos medicamentos adquiridos em âmbito estadual e municipal. “Metade das notas fiscais não continha informações sobre os lotes de medicamentos, o que impedia verificar, de imediato, se estavam vencidos, ou próximos do vencimento”, explicou o auditor do TCE Josedilton Diniz. Os gastos públicos relacionados à aquisição de medicamentos com prazo de validade já vencido somam, desde o ano de 2015, na Paraíba, R$ 3,2 milhões.

Já o painel de controle de preços de combustíveis e alimentos possibilita o controle do quê, quanto e por quanto tem sido adquirido do leque de fornecedores, mediante licitações. A ideia é fazer com que o monitoramento facilite as negociações de compra e venda, enquanto fornece um quadro comparativo de preços regionalmente praticados.

As duas ferramentas foram apresentadas em audiência com representantes dos municípios e de órgãos estaduais. “Vejam essas duas novas iniciativas como algo útil às suas gestões. Vejam nelas o propósito de quem cuida da própria família. É este o espírito que conduz, agora, esses dois acompanhamentos”, concluiu o presidente do TCE.