TCE-PB já recebeu pedidos de auditorias para 12 prefeitos

Janildo Silva
Do Jornal da Paraíba

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), conselheiro Arnóbio Viana, confirmou nesta segunda-feira (3) que a comissão, composta de nove auditores e nomeada para receber pedidos de prefeitos eleitos para a realização de auditorias na contabilidade dos municípios encaminhados por eles, já registrou 12 solicitações de auditagem. “A comissão está funcionando a plenos pulmões, recebendo os prefeitos e orientando eles de acordo com a resolução. O que posso dizer é que por intermédio da presidência, aproximadamente 12 prefeitos eleitos já solicitaram auditorias”, disse.

Os municípios onde os prefeitos solicitaram a realização de auditoria pelo TCE foram os seguintes: Pombal, Sousa, Cajazeiras, Alagoa Grande, Cuitegi, Mamanguape, Sapé, Pirpirituba, Pilões, Salgado de São Félix, Santana de Mangueira e Alagoinha. “A equipe dispõe de instalações e os meios para o atendimento destes pedidos. Estamos ouvindo todas as queixas e vamos encaminhar as providências que se façam necessárias”, assegurou o conselheiro.

Para aqueles que estão criando dificuldades para os trabalhos e a própria instalação da Comissão de Transição, Arnóbio alerta que os casos especiais terão tratamento diferenciado. “Os casos mais graves serão selecionados e naturalmente terão auditoria especial”, admitiu.

A Resolução Normativa nº 06/08 recomenda aos atuais prefeitos iniciativas com vistas à transmissão pacífica do cargo aos sucessores. Isso inclui a constituição de Comissões de Transição de Governo formadas por secretários municipais - de Finanças, Administração e Planejamento, quando existam - e de um representante do prefeito recém-eleito para ocupação do cargo, em janeiro de 2009.

As comissões assim constituídas devem entregar aos eleitos, além de outros documentos, demonstrativo dos saldos bancários disponíveis e transferidos do exercício de 2008 para 2009, termos de conferência de saldo em caixa, relação de valores pertencentes a terceiros e confiados à guarda da Tesouraria (a exemplo de caução e cautelas), balancete de dezembro e relação das despesas realizadas, mas não empenhadas.

“O tribunal está fazendo a sua parte e montou esta estrutura para ajudar na transmissão do cargo”, avaliou. O presidente anunciou, ainda, encontros com os novos gestores, com a participação do CGU, TCE, TRE e TCU, em Patos (25/11), Campina Grande (26/11) e João Pessoa (27/11).