TCE-PB mira 169 municípios

Na Paraíba, 169 (75%) municípios estão com pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado porque não alimentam de forma satisfatória o Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas da Paraíba (GeoPB). Desde março do ano passado, todos os municípios paraibanos estão obrigados a enviar, através desse sistema eletrônico, informações geográficas sobre obras e serviços de engenharia com orçamento superior a R$ 150 mil.
De acordo com a Resolução Normativa 05/2011, do TCE-PB, que dispõe sobre a remessa de informações por meio do GeoPB, o seu descumprimento ocasionará em multa pessoal no valor de R$ 500,00, acrescida de R$ 50,00 por dia de atraso.

Também está previsto na legislação que o descumprimento reiterado dos prazos configura obstrução à ação de controle externo, que pode levar a procedimento de auditoria ou inspeção e até a rejeição das contas do gestor.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, os relatores dos processos de cada município, cada um ao seu modo, estão emitindo alerta aos gestores a fim de que regularizem as pendências. “Isso vem sendo feito nas inspeções especiais de obras, nos relatórios de auditoria e nos processos licitatórios, em que esse é um item obrigatório”, disse. O conselheiro também explicou que existe um prazo, que também depende do entendimento do relator, estabelecido quando da emissão do alerta, para a regularização. Somente após o fim desse prazo, se aplicam as penalidades previstas na RN – TC 05/2011.

COBRANÇA
Rio Tinto, Pirpirituba e Campina Grande são exemplos de municípios que já foram cobrados este ano e que atenderam à exigência do TCE-PB. O responsável pela cobrança, conselheiro Nominando Diniz, explica que a utilização dessa ferramenta de controle externo é uma questão cultural e que, com o tempo, entrará na rotina de todos os municípios. “Da mesma forma que eles enviam os balancetes através do Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), o GeoPB também será utilizado plenamente por todos os jurisdicionados. O trabalho do tribunal este ano é consolidar a utilização dessa ferramenta”, disse o conselheiro Nominando.

Embora a Resolução Normativa 05/2011 tenha previsto a implantação gradativa do sistema, a portaria nº 21, de 2 de fevereiro de 2012, estabeleceu a obrigatoriedade do envio de dados ao GeoPB a partir de março de 2012 para os municípios.

MUDANÇA DE GESTOR ATRASA TRABALHO

De acordo com Nominando, um dos fatores que tem levado vários municípios a não georreferenciar suas obras é a mudança de pessoal capacitado nas prefeituras.

“Um dos problemas é que em várias prefeituras, com a mudança da gestão em janeiro, muitas pessoas que foram treinadas para utilizar o sistema tinham cargos comissionados ou temporários e, por isso, deixaram a administração municipal”, ressaltou.

Diante disso, o presidente Fábio Nogueira informou que o TCE-PB se mantém apto e disponível para, a qualquer manifestação de interesse do gestor, realizar o treinamento.

“Dispomos de instrutor, infraestrutura e de um programa já elaborado, com a possibilidade de formação de turmas a partir de dez técnicos”, explicou.

Em 2011, um grupo de 11 municípios foi treinado para aperfeiçoar a ferramenta. Participaram da fase piloto, emissários das prefeituras de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Cajazeiras, Sousa, Patos, Solânea, Sapé, Guarabira, São Bento, Picuí, Caaporã, Bom Jesus, Pitimbu, Taperoá, Espírito Santo e Mamanguape.

Segundo Nominando, em 2012, a adesão dos municípios com o envio de pessoal para treinamento chegou a 70%.