POLÍTICA
TCE-PB quer aumentar salários dos cargos de confiança
Projeto que reajusta a remuneração dos servidores tramita na Assembleia.
Publicado em 21/06/2016 às 13:28
Apesar do contingenciamento de recursos para manter a máquina funcionando, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pretende reajustar os salários de servidores comissionados que ocupam cargos de confiança no órgão. A proposta, encaminhada para Assembleia Legislativa, pelo presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, concede ainda revisão geral anual de 7% da remuneração dos servidores, inferior à variação do IPCA nos últimos doze meses, que, de acordo com o IBGE, atingiu 9,32%.
O cargo de diretor de auditoria e fiscalização, que são os cargos de confiança com os melhores salários, terão aumento de R$ 5.850,00 para R$ 6.830,00. Na outra ponta, os secretários de coordenação terão reajuste de R$ 2.250,0 para R$ 2.640,00.
A medida vem na contra mão de medidas extremas adotadas pelo TCE para reequilibrar os gastos devidos aos cortes nos repasse do duodécimo, definido pelo governo do estado desde janeiro deste ano. A redução para o Tribunal é de R$ R$ 6,5 milhões e em um primeiro momento provocou a redução do expediente na sede do órgão e de soluções para reduzir o consumo de água e energia elétrica e gastos com material de expediente.
Na mensagem, Arthur Cunha Lima registra que as despesas com pessoal do TCE se encontra abaixo do limite prudencial estabelecido na LRF e de acordo com as previsões quanto à repercussão total dos efeitos financeiros decorrentes da aprovação do projeto de lei. Também garante que permanecerá observado o limite total das despesas com pessoal aprovado para este exercício pela Lei Orçamentária Anual em vigor.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (16) e segue para aprovação em plenário, o que só deve ocorrer após o recesso. A deputada Estela Bezerra (PSB), relatora do projeto, opinou pela constitucionalidade e juridicidade. “Visto que o Tribunal de Contas possui as condições de fixar e estar fixando esse percentual em 7% pela revisão geral anual da remuneração de todos os servidores”, justificou.
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