TCE-PB reprova contas de dois ex-prefeitos e Câmara Municipal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (31), emitiu pareceres contrários à aprovação das contas dos ex-prefeitos André Pedrosa Alves (Carrapateira) e Luci Teixeira Lopes (Barra de São Miguel), além de reprovar os balancetes da Câmara Municipal de Monte Horebe.

Disponibilidade financeira não comprovada, não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas sem licitação foram os fatores que contribuíram para a desaprovação das contas de 2015 da ex-prefeita Luci Teixeira a quem o TCE impôs débito de R$ 8.135,30, conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, contra o qual ela ainda pode recorrer. A cidade fica localizada no Cariri paraibano.

Em Carrapateira, no Sertão, o problema consistiu na aplicação em ações de saúde abaixo do limite constitucional e no recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias, razões da reprovação das contas de 2015 do ex-prefeito André Pedrosa, que também pode recorrer da decisão tomada conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio.

Ainda na sessão, o TCE reprovou as contra do Poder Legislativo municipal de Monte Horebe por questões que incluíram o recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias e déficit financeiro ao final deste mesmo exercício. Cabe recurso.

Contas aprovadas

Tiveram suas gestões aprovadas pelo TCE os ex-prefeitos do Congo (Romualdo Antonio Quirino de Sousa, exercício de 2016), Borborema (Maria Paula Gomes Pereira, 2015), Serraria (Severino Ferreira da Silva, 2015, por maioria) e Barra de Santana (Joventino Ernesto do Rego Neto, 2015).

Também, os atuais prefeitos de Coxixola (Givaldo Limeira de Farias, 2016), Logradouro (Célia Maria Queiroz de Carvalho, 2016) e Riacho de Santo Antonio (contas de 2015 e 2016). Houve aprovação, ainda, às contas oriundas da Defensoria Pública (2015) e das Secretarias de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (2013) e da Administração (2011), com ressalvas nos dois últimos casos. O Tribunal aprovou as contas de 2016 das Câmaras Municipais de Brejo dos Santos e Tacima

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira, Antonio Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, as dos conselheiros substitutos Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.