TCE-PB reprova contas e multa ex-prefeito e presidente de Câmara

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (15), emitiu parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito de Algodão de Jandaíra, no Curimataú, Humberto Santos. Despesas irregulares com combustível e veículos alheios à frota municipal motivaram a reprovação das contas do exercício financeiro de 2014.

A Humberto dos Santos foi imputado débito superior a R$ 50 mil, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira. O ex-prefeito, que deixou de apresentar defesa ao Tribunal, poderá fazê-lo, agora, em grau de recurso.

O TCE ainda desaprovou as contas de 2014 da Câmara Municipal de Maturéia, no Sertão paraibano, com imputação do débito superior a R$ 23,8 mil ao ex-gestor Matusalém Ramos de Souza por despesas irregulares, segundo entendimento do conselheiro Marcos Costa. Cabe recurso.

Aprovação

Durante a sessão, os conselheiros do TCE-PB votaram a favor da aprovação das contas de 2014 encaminhadas pela ex-prefeita de Pombal (Ysnaia Pollyanna Werton Dutra) e pela atual prefeita de São José do Bonfim (Rosalba Gomes da Nóbrega). Oito Câmaras de Vereadores tiveram, também, suas contas aprovadas, uma delas após recurso.

Houve aprovação às contas das Câmaras Municipais de Catolé do Rocha (exercício de 2014), Riachão, Riachão do Poço, Itatuba, Congo, Bom Jesus (com ressalvas) e Umbuzeiro (2015). As da Câmara de Cachoeira dos Índios foram aprovadas, com ressalvas, em fase recursal.

A Empresa Paraibana de Turismo S/A e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba obtiveram aprovação às contas dos exercícios de 2014 (no primeiro caso) e 2015 (no segundo).

Adiado

O julgamento das contas de Matinhas (2013) foi adiado a pedido do relator Arthur Cunha Lima e o das contas de Queimadas (2014) sofreu suspensão decorrente de pedido de vista ao processo formulado pelo conselheiro Fernando Catão.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão do Tribunal de Contas teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Ainda, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.