TCE-PB suspende cautelar de pregão para compra de mobiliário escolar do Estado

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária desta terça-feira (31), suspendeu, à unanimidade, medida cautelar que havia determinado à Secretaria de Educação do Estado interromper pagamentos em contrato de aquisição de mobiliário escolar, objeto do pregão eletrônico 026/2016.

O contrato apresenta como valor total o montante de R$ 13,7 milhões. O mobiliário escolar a ser adquirido consiste em 53.577 conjuntos de mesa e cadeira padrão FNDE – modelo CJA-06, ao preço unitário de R$ 256 mil.

Autor da Decisão Singular 038/17, que havia sido referendada em 12 de setembro passado, o conselheiro Arthur Cunha Lima solicitou inserção da matéria na pauta. E explicou, na sessão, que depois da defesa e envio de documentos pelo titular da pasta, secretário Aléssio Trindade de Barros, foram sanadas as irregularidades inicialmente apontadas na inspeção especial feita pela Auditoria do Tribunal.

O conselheiro informou que a unidade técnica concluiu, após examinar a documentação enviada, que restou “evidenciada a compatibilidade do preço existente no contrato 047/2017 com os preços de mercado”. E se posicionou, ao final, “pela vantagem econômica da contratação em análise nos autos do processo TC nº 15976/17”, que analisou o certame.

Sousa

O exame do processo 08929/17 resultou no julgamento regular da Inexigibilidade nº 013/2017, da prefeitura de Sousa, destinando R$ 1,5 milhão para contratação de serviços de laboratórios de análise clínica para atender usuários do SUS, no município.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, e para exame de uma pauta de 71 processos, a 2ª Câmara funcionou com as presenças dos conselheiros Arnábio Viana e Arthur Cunha Lima, e também do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto. Elvira Samara Pereira de Oliveira.