TCE pode destravar licitação de propaganda do Governo na quarta

Jhonathan Oliveira

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julga na próxima quarta-feira (10) a liberação do processo de licitação do Governo do Estado para a escolha da agências que vão fazer a propaganda institucional. O pregão foi suspenso no dia 22 de julho, após uma auditoria do TCE identificar irregularidades no edital. O conselheiro Nominando Diniz, que recomendou a suspensão, disse nesta segunda-feira (8) que o Governo já apresentou esclarecimentos e resta apenas ele preparar seu voto sobre a matéria.

Após a auditoria apontar indícios de irregularidades no edital, Nominando Diz concedeu uma medida cautelar recomendando que o processo fosse suspenso. Ele também notificou a Secretaria de Administração a apresentar justificativa para os problemas detectados em um prazo de 15 dias. Apesar de negar irregularidades, a secretária Livânia Farias, acatou a orientação e suspendeu a licitação.

“Na quinta-feira da semana passada o Governo apresentou os esclarecimentos. A auditoria já concluiu a análise dos documentos e eles devem ser entregues a mim ainda nesta segunda-feira. Amanhã vou preparar meu voto e na quarta-feira a matéria vai para o Pleno do TCE”, disse Nominando.

O conselheiro destacou também que essa é a primeira vez que o TCE vai analisar uma processo com base na Lei 12.232/2010, que trata apenas de licitações de publicidade e propaganda. “Todos os problemas encontrados no edital foram em decorrência desta nova Lei”, completou.