POLÍTICA
TCE pode destravar licitação de propaganda do Governo na quarta
Governo já prestou esclarecimentos sobre problemas encontrados na licitação para escolha de agências de publicidade. Matéria será avaliada pela corte do Tribunal de Contas.
Publicado em 08/08/2011 às 18:34
Jhonathan Oliveira
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julga na próxima quarta-feira (10) a liberação do processo de licitação do Governo do Estado para a escolha da agências que vão fazer a propaganda institucional. O pregão foi suspenso no dia 22 de julho, após uma auditoria do TCE identificar irregularidades no edital. O conselheiro Nominando Diniz, que recomendou a suspensão, disse nesta segunda-feira (8) que o Governo já apresentou esclarecimentos e resta apenas ele preparar seu voto sobre a matéria.
Após a auditoria apontar indícios de irregularidades no edital, Nominando Diz concedeu uma medida cautelar recomendando que o processo fosse suspenso. Ele também notificou a Secretaria de Administração a apresentar justificativa para os problemas detectados em um prazo de 15 dias. Apesar de negar irregularidades, a secretária Livânia Farias, acatou a orientação e suspendeu a licitação.
“Na quinta-feira da semana passada o Governo apresentou os esclarecimentos. A auditoria já concluiu a análise dos documentos e eles devem ser entregues a mim ainda nesta segunda-feira. Amanhã vou preparar meu voto e na quarta-feira a matéria vai para o Pleno do TCE”, disse Nominando.
O conselheiro destacou também que essa é a primeira vez que o TCE vai analisar uma processo com base na Lei 12.232/2010, que trata apenas de licitações de publicidade e propaganda. “Todos os problemas encontrados no edital foram em decorrência desta nova Lei”, completou.
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