TCE realiza evento para orientar futuros gestores antes da posse

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Arthur Cunha Lima, pediu a colaboração dos futuros gestores paraibanos para reconstruir uma nova forma de administrar, onde a transparência seja o carro chefe. “O país está aí para mostrar que a improbidade, a malversação e escândalos nos levou a essa crise ética, financeira e administrativa”, declarou, na abertura do ‘Encontro de Transição de Governo e Gestão Municipal, realizado nesta quarta-feira (17), no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao Tribunal.

Arthur Cunha Lima destacou, ainda, que o TCE não é um órgão punitivo. “Se nós fossemos uma Casa de punição não faríamos esse tipo de encontro, que fazemos todos os anos, nem emitiríamos resoluções com orientações como agir”, reforçou o presidente, lembrando que além do treinamento nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores vão receber orientações também sobre a Lei de Licitações, a informatização como instrumento de tecnologia da informação.

Mesmo eleito para um segundo mandato, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), prestigiou o evento, acompanhado por auxiliares. O gestor fez questão de destacar a boa classificação do portal da prefeitura da capital, que obteve 1º lugar no ranking da transparência do TCE. “Acho que é importante essa relação de diálogo e harmonia entre os poderes, investindo cada vez mais em transparência pública”, ressaltou.

Prefeito eleito de Cajazeiras, o deputado José Aldemir (PP) também elogiou a iniciativa do TCE. “é um trabalho brilhante que está levando aos conhecimento dos prefeito reeleitos e eleitos para que eles tenham cuidado na sua ação política administrativa, que seja aplicada cumprindo a legislação em sua inteireza. Nos precismos mudar a cara da administração pública”, afirmou.

Manual e cadastro

Durante o encontro, os prefeitos vão receber um manual sobre orientações aos gestores, transição de Governo, providências iniciais ao tomar posse e principais obrigações junto ao TCE. Os prefeitos eleitos, ainda, farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas, necessário para ao envio de processos e documentos. Por meio desse portal, os gestores remetem ao TCE processos de prestação de contas, balancetes, relatórios de gestão fiscal, entre outros.