TCE rejeita contas de Bom Jesus; prefeito vai devolver R$ 592,4 mil

Da Redação
Com informações da Assessoria do TRE

O Tribunal de Contas do Estado decidiu na tarde desta quarta-feira (3), dando continuidade a pauta de julgamento iniciada pela manhã, desaprovar as contas de 2006 da Prefeitura de Bom Jesus, imputando ao prefeito Evandro Gonçalves de Brito a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 592,4 mil.

O prefeito Evandro Gonçalves de Brito respondeu por despesas fictícias com medicamentos, ajuda financeira sem comprovação documental e multa de trânsito envolvendo um carro particular, conforme foi proposto pelo auditor Oscar Mamede, relator do processo.

Pela manhã - No turno da manhã, o Tribunal de Contas do Estado já tinha julgado uma série de outras contas. O prefeito de Araçagi, José Alexandrino Primo, teve as contas de 2006 reprovadas em quase R$ 600 mil por despesas e saldo bancário sem comprovação ao final do exercício.

Já o prefeito de Princesa Isabel, José Sidney Oliveira, teve as contas de 2006 reprovadas por causa de despesa com a folha de pagamento acima do limite constitucional e o não recolhimento de contribuição previdenciária, conforme voto do relator Umberto Porto.

José Sidney respondeu também por aplicação de R$ 41,9 mil em obras e serviços estranhos à natureza do Fundef, de onde a verba foi retirada e para onde deve retornar com recursos do próprio município, já que não houve desvio ou locupletação.

O prefeito de Casserengue Genival Bento da Silva, de quem o TCE desaprovou as contas de 2006, deve devolver aos cofres municipais a importância de R$ 89,4 mil, em vista da não comprovação de pagamento ao INSS, como entendeu o relator Antonio Cláudio Silva Santos.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias levou à reprovação das contas de 2006 da Câmara de São José dos Ramos. Remuneração percebida em excesso contribuiu, depois disso, para a rejeição das contas de 2006 da Câmara de São Bento e para a imputação do débito de R$ 21,5 mil ao presidente Pedro Eulâmpio da Silva Filho.

Na Câmara de Santo André, cujas contas foram também desaprovadas, as irregularidades envolveram gastos desnecessários com refeições, diárias e despesas não comprovadas com serviços e peças para veículos, ocorrendo a imputação do débito de R$ 14,6 mil ao presidente Petrônio Matias, conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Tiveram as contas de 2006 aprovadas pelo TCE os prefeitos de Mato Grosso (Claudeeide de Oliveira Melo), São José do Sabugi (José Derci de Medeiros), Bayeux (Josival Júnior de Souza, 2005), Lucena (Antonio Mendonça Monteiro Júnior) e ainda as Câmaras de Vereadores de Nova Palmeira, Caraúbas, Monte Horebe e Salgado de São Félix.