TCE reprova contas de ex-prefeitos de Juru e Caaporã e multas chegam a R$ 128 mil

Da Redação
Com assessoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado emitiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (5), parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Juru, Antonio Loudal Florentino Teixeira, a quem atribuiu débito superior a R$ 72 mil por gastos não justificados com merenda escolar. Ele ainda respondeu por aplicações insuficientes em educação, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Cabe recurso dessa decisão.

Também foram desaprovadas, por remuneração excessiva, as contas de 2007 do ex-presidente da Câmara Municipal de Caaporã Elias Nazário de Oliveira Filho. Ele e os demais vereadores têm prazo de 60 dias (sob pena de cobrança judicial) para a devolução conjunta aos cofres públicos de R$ 56.610,00 recebidos em excesso, conforme voto do relator Umberto Porto, aprovado por unanimidade. Individualmente, o TCE conferiu a Elias o débito de R$ 15 mil e de R$ 5.190,00 aos demais integrantes da Câmara, decisão contra a qual eles ainda podem recorrer.

Aprovações

Tiveram as contas de 2007 aprovadas os ex-prefeitos de Amparo (João Luis de Lacerda Junior), de Pilões (Iremar Flor de Souza), de Juru (José Orlando Teotônio) e de Camalaú (Aristeu Chaves Sousa). Os dois primeiros processos tiveram a relatoria do auditor Antonio Cláudio Silva Santos e, os dois últimos, do conselheiro Fábio Nogueira. As contas de 2005 da Câmara Municipal de Areia foram aprovadas em grau de recurso, conforme voto do relator Umberto Porto.

O Tribunal manteve, também em grau de recurso, o parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Sousa Salomão Gadelha, levadas a julgamento em fevereiro passado. O relator Umberto Porto entendeu que Salomão não ofereceu elementos suficientes para modificação dos termos do acórdão inicial.

Ainda sem processo sob sua relatoria, o mais novo membro do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, foi designado pelo presidente Nominando Diniz para representar a Corte em solenidade durante a qual a Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta quarta-feira (5), a entrega de título de cidadania e medalhas.

Sofreram adiamento, a pedido dos relatores, os exames das contas de Uiraúna (2006 e 2007) e Princesa Isabel (2007). Suspensa para o almoço, a sessão plenária do TCE será retomada, làs 14 horas.