TCE reprova contas de prefeito de Arara por não recolher previdência

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (30), reprovou as contas de 2013 do prefeito municipal de Arara, Eraldo Fernandes de Azevedo pelo não recolhimento nem retenção de contribuições previdenciárias. Ele também foi multado em R$ 23,9 mil em razão de pagamentos por serviços de realização não comprovada. Cabe recurso da decisão tomada com base no voto do relator Oscar Mamede Santiago Melo.

Por sua vez, tiveram suas contas também aprovadas pelo TCE os prefeitos de Tacima (Erivan Bezerra Daniel, 2014), Barra de Santa Rosa (Fabian Dutra Silva, 2013) e Riacho de Santo Antonio (Josevaldo da Silva Costa, 2014).

O Tribunal também deu parecer favorável à aprovação das contas de 2015 apresentadas pela prefeita de São Domingos do Cariri, Inara Marinho Ferreira da Silva. No julgamento deste processo, dois membros do TCE (o relator Nominando Diniz e o conselheiro Fábio Nogueira) teceram louvores ao caráter, à honradez e à capacidade administrativa do ex-prefeito municipal José Ferreira da Silva, falecido no ano passado.

Câmaras

O TCE aprovou, ainda, as contas oriundas das Câmaras Municipais de São Sebastião de Lagoa de Roça (2013), Manaíra (2015), Aparecida (2015), Bonito de Santa Fé (2015), Carrapateira (2015), São João do Rio do Peixe (2015), Areial (2013 e 2014), Remígio (2013), São Sebastião de Lagoa de Roça (2013), Puxinanã (2013), Assunção (2014), Itaporanga (2014), Itaporanga e Salgado de São Félix (2015).

O Tribunal também aprovou as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (2012) e as do Escritório de Representação Institucional da Paraíba (2013).

A sessão, conduzida pelo presidente, em exercício, André Carlo Torres Pontes (em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima), teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz e Fábio Nogueira. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O subprocurador geral Luciano Andrade Farias representou o Ministério Público de Contas e teve sua primeira participação em uma sessão plenária da Corte.