TCE reprova contas do prefeito de Pitimbu

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2006 do então prefeito de Pitimbu Hércules Antônio Pessoa Ribeiro, a quem imputou o débito total de R$ 1.504.046,12 por despesas não comprovadas, uma delas de R$ 1.253.667,87 referentes as transferências para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Em seu voto, o conselheiro Marcos Ubiratan assinalou que outras irregularidades compõem esse débito. É o caso de gastos com serviços advocatícios não confirmados e despesas excessivas com locação de veículos.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu para a desaprovação das contas de 2006 encaminhadas ao TCE pelo prefeito de Serra Redonda Gilberto Cavalcante de Farias. Também teve as contas de 2006 desaprovadas, desta vez por irregularidades que incluíram despesas sem licitação, o prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite.

Outras Contas - Na sessão plenária desta quarta-feira (18), o Tribunal aprovou as contas de 2006 apresentadas pela Controladoria Geral e pelo Gabinete Militar do Governo do Estado, conforme entendimento do conselheiro José Mariz (relator do primeiro processo) e do conselheiro substituto Umberto Porto (do segundo).
Suspensa agora há pouco, a sessão plenária do TCE que será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.