TCE reprova contas e imputa a três gestores débitos de R$ 394 mil

Passou de R$ 394 mil o montante dos débitos imputados, nesta quarta-feira (19), pelo Tribunal de Contas do Estado a três gestores municipais cujas contas foram desaprovadas em razão do ordenamento irregular de despesas públicas.

Num desses casos, o TCE reprovou as contas de 2008 do município de Juazeirinho, com imputação dos débitos de R$ 159.034,96 ao ex-prefeito Frederico Antonio Raulino de Oliveira e, ainda, de R$ 162.931,34 ao substituto Roberto Crispim Paschoal de Oliveira. Este último administrou Juazeirinho no período de 1º de maio a 10 de outubro de 2008, conforme observou o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

Gastos previdenciários sem comprovação documental, pagamentos por consultorias administrativa e financeira de realização também não comprovada e outros relativos à manutenção de atividades policiais sem a cobertura de convênio ajudaram a compor os débitos individuais imputados aos dois gestores.

O TCE também desaprovou as contas de 2010 do prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, a quem imputou o débito de R$ 72.191,83 por despesas irregulares que ele ordenou no decorrer do exercício, conforme entendimento do relator Flávio Sátiro e o parecer do Ministério Público então representado pela procuradora Isabella Marinho Falcão. Ainda cabem recursos contra essas decisões.