TCE reprova contas e imputa débito de R$ 266 mil a ex-prefeito de Serra Branca

O Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas de 2014 do ex-prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, a quem impôs o débito de R$ 266.875,50 decorrente de despesas irregulares apontadas em denúncia anexada ao processo que teve relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima. O ex-gestor não fez apresentação de defesa no processo. Ainda cabe recurso dessa decisão tomada nesta quarta-feira (28).

Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2014 dos ex-prefeitos de Santa Terezinha (José Arimatéia Nunes Camboim), Araruna (Wilma Targino Maranhão) e Barra de Santana (Amauri Ferreira de Souza e Joventino Ernesto do Rego Neto, que se revezaram no comando do município).

Massaranduba

Remuneração excessiva de subsídio contribuiu para a desaprovação das contas de 2014 do ex-presidente da Câmara Municipal de Massaranduba, Cleber Agra, conforme voto do relator Arthur Cunha Lima. Gastos com a folha de pagamento acima do limite legal e recolhimento insuficiente de contribuições previdenciárias ocasionaram a reprovação, também, das contas de 2015 da ex-presidente da Câmara Municipal de Mato Grosso, Maria de Fátima Lima, como entendeu o conselheiro Fábio Nogueira. Cabem recursos contra ambas as decisões.

Outras Câmaras

O TCE-PB ainda aprovou as contas das Câmaras de Vereadores de Barra de Santana, São José da Lagoa Tapada e Zabelê (exercício de 2015), Mamanguape (2014) e Água Branca (2016). Também, as da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária (2014) e, com ressalvas, às da Secretaria de Estado da Administração (2012).

A sessão plenária, conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Marcos Costa e Arthur Cunha Lima. Também, dos conselheiros substitutos Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.