TCE reprova nesta 4ª contas de ex-prefeito de Mamanguape

Da Redação
Com informações do TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu parecer nesta quarta-feira (3) contrário à aprovação das contas de 2006 do ex-prefeito de Mamanguape, Fábio Fernandes Fonseca. Esse parecer foi tomado por causa de aplicações abaixo do limite constitucional exigido para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Remuneração e Valorização do Magistério (RVM).

A decisão, da qual ainda cabe recurso, se deu conforme entendimento do Ministério Público e a proposta do relator do processo, o auditor substituto de conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.

Já o exame das contas de 2006 do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego, foi adiado para a próxima semana, a pedido do conselheiro Flávio Sátiro, relator do processo. O Tribunal aprovou as contas de 2005 da Secretaria de Estado do Acompanhamento da Ação Governamental e, também, as do prefeito de Logradouro, Humberto Luís Lisboa Alves, no exercício de 2006.

O conselheiro Fernando Catão foi relator do primeiro processo e o conselheiro substituto Marcos Antônio da Costa, do segundo.

Em grau de recurso de reconsideração, o TCE manteve a rejeição das contas de 2006 do ex-prefeito de Juru, Antônio Loudal Teixeira, por aplicações insuficientes em MDE e não repasse de contribuições previdenciárias; e as do prefeito de Carrapeteira José Adirson Pereira, que respondeu por investimentos em saúde pública abaixo do mínimo constitucional.

Foram relatores desses processos os conselheiros substitutos Oscar Mamede, no primeiro caso, e Umberto Porto, no segundo). Cabem recursos de revisão de ambas as decisões.