POLÍTICA
TCE suspende gastos com limpeza urbana em Bayeux após 'manobra' da prefeitura
Administração municipal não respeitou uma decisão inicial da corte de contas.
Publicado em 15/10/2019 às 11:42 | Atualizado em 15/10/2019 às 19:10
Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou que o prefeito de Bayeux, Berg Lima (sem partido), suspenda o pagamento de despesas com limpeza urbana. A medida foi expedida na segunda-feira (14) pelo conselheiro Fernando Catão. Segundo ele, a ordem se deve aos indícios apontando que a administração municipal tentou 'contornar' uma decisão anterior através de uma manobra.
No dia 10 de outubro a Primeira Câmara do TCE referendou uma decisão singular que mandou suspender pagamentos a empresa MAC Construções e Serviços Ltda por suspeita de irregularidades na licitação. Na mesma decisão foi feita a recomendação à prefeitura para que fizesse uma intervenção no contração e garantisse a continuidade dos serviços de limpeza urbana.
A prefeitura atendeu apenas em parte a recomendação do TCE. Suspendeu o contrato e fez um novo através de dispensa de licitação. Mas quem foi a contratada: a própria MAC.
De acordo com Catão, a prefeitura recontratou a MAC sem que tenham sido esclarecidos os questionamentos da cautelar anterior, como a ausência de regularidade fiscal, inexistência de sede no endereço constante no seu CNPJ, e dúvida quanto a capacidade empresarial de seu titular.
Para o conselheiro, ficou demonstrado que o propósito da prefeitura com a dispensa e o novo contrato “foi, tão somente, de sustentar o contrato de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com a empresa MAC Construções e Serviços Ltda., por meio do Pregão Presencial supracitado, numa demonstração de total menoscabo [menosprezo] às decisões desta Corte”.
Ele concedeu prazo de 15 dias ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura, José Leonel de Moura, para apresentação de justificativa e/ou defesa, e mandou comunicar os fatos ao Ministério Público Estadual “para apuração de possíveis atos de improbidade e/ou crimes”.
Prefeitura de Bayeux
O secretário-adjunto de Infraestrutura de Bayeux, Jefferson Oliveira, explicou ao G1 que a empresa apresentou defesa junto ao TCE na sexta-feira (11) e na segunda-feira (14) foi dado entrada em um pedido de mandado de segurança para esclarecer todos esses fatos apontados pelo Tribunal de Contas. A prefeitura aguarda que muito em breve os problemas administrativos sejam sanados.
"A prefeitura não vai ser lesada quanto as atividades. A empresa ficou suspensa de receber os pagamentos no momento, no entanto o serviço de limpeza vai permanecer. A empresa tem que cumprir com o salário dos seus funcionários, os agentes de limpeza terceirizados, e manter o serviço até que se esclareça essas questões que o TCE alegou", explicou o secretário-adjunto.
Ainda de acordo com Jefferson Oliveira, a Prefeitura de Bayeux aguarda o julgamento do mérito da decisão cautelar para que possa tomar as providências. "A gente só está com receio de haver atraso no pagamento dos agentes de limpeza, no entanto a empresa cumprindo com isso e mantendo a coleta", comentou.
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