TCE suspende mais uma vez análise de requisitos de Arthur Cunha Lima

Phelipe Caldas

O Tribunal do Contas do Estado acatou parecer do Ministério Público da Paraíba e na tarde desta quinta-feira (29) suspendeu mais uma vez a análise dos requisitos para que o ainda deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima, seja empossado como conselheiro da instituição. A alegação é de que apesar dos documentos já apresentados, ainda faltam algumas certidões negativas necessárias para a posse.

O parlamentar falta apresentar ainda certidões negativas da Justiça Federal da 5ª Região, da Fazenda Pública, do Cartório de Protestos, do SPC, da Serasa e da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Rio Grande do Norte (onde Arthur atuou no início da carreira como advogado).

Assim, o processo fica suspenso e só deverá ser retomado na próxima quarta-feira (5). Isto porque o advogado de Arthur garante que reúne até a próxima terça todos os documentos que ainda faltam.

Apesar do atraso, o problema não deve afetar a posse de Arthur como conselheiro do TCE, desde que ele entregue todos os documentos que estão sendo exigidos.

Na prática, o atraso afeta apenas o cotidiano na Assembleia Legislativa. Isto porque Arthur vai renunciar ao seu mandato na AL tão logo sua entrada no Tribunal seja referendada pela corte.

E isto resultaria na posse do deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB) como novo presidente do Poder Legislativo paraibano e na posse do deputado estadual Pedro Medeiros, que hoje ocupa o mandato na condição de suplente.