TCE vai realizar auditoria operacional na área de segurança

O Tribunal de Contas vai realizar Auditoria Operacional no setor de segurança pública do Estado. A decisão foi tomada, na sessão plenária desta quarta-feira (14), após a aprovação, com ressalvas, das contas de 2013 encaminhadas ao exame da Corte pelo secretário de Segurança e Defesa Social Cláudio Coelho, também gestor do Fundo Especial de Segurança Pública durante o mesmo exercício.

Relator do processo atinente a essas contas o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo apontou a ineficiência do sistema, carência de estrutura física e operacional, escassez de pessoal e equipamentos, além da insuficiência de recursos necessários à amenização dos problemas existentes no setor. Propôs, então, que o TCE recomende à Secretaria e ao Governo do Estado a promoção e implementação de políticas públicas “visando a minimizar os problemas de segurança que afetam a população”.

“A Auditoria do TCE, quando da instrução dos autos, constatou esses problemas no quadro de segurança da Paraíba. Observou, também, que a despesa empenhada na Secretaria foi no montante de R$ 190.845.612,21, correspondente a 2,21% da despesa total do Estado. Os recursos aplicados mostraram-se insuficientes para amenizar os problemas enfrentados na área de segurança, que acompanha o perfil que hoje se traça da segurança pública brasileira”, disse Oscar Mamede.

“Quem quer que seja, onde quer que esteja, o cidadão brasileiro vive hoje atormentado ante a ausência de segurança. Trabalhar para reverter o déficit histórico de políticas públicas nessa área e desenvolver a capacidade gerencial dos entes envolvidos são desafios a serem vencidos pelo Poder Público e que não podem mais ser adiados”, acentuou ele, antes de incorporar à sua proposta de decisão, a da Auditoria Operacional recomenda pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira.