TCU condena ex-prefeito de Belém Tarcísio Marcelo

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Belém Tarcísio Marcelo. Ele terá de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 197.717,00, atualizada monteriamente a partir de 2002.

As irregularidades foram constatadas na análise dos Convênios 320/2001 e 875/2001, que tinham por objetivo a execução de melhorias sanitárias domiciliares.

Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União constatou que houve fracionamento da despesa com fuga à modalidade de licitação adequada.

De acordo com a CGU, as duas licitações, Convites 17/2002 e 18/2002, objetivaram a contratação de obras de mesma natureza, com as mesmas especificações técnicas, realizaram-se na mesma região de abrangência e foram solicitadas, autorizadas, homologadas e adjudicadas na mesma data, tendo seu somatório importado em R$ 203.449,08, limite estipulado para tomada de preços.

O TCU aplicou multa de R$ 37 mil ao ex-prefeito Tarcísio Marcelo em razão das irregularidades. Decidiu ainda encaminhar cópias da decisão para a Procuradoria da República na Paraíba "para as medidas que entender cabíveis".