TCU condena ex-prefeito de Conceição

O ex-prefeito de Conceição Alexandre Pegado foi condenado pelo Tribunal de Contas da União por fraude em licitação. Ele está inabilitado para o exercício de cargo em comissão no âmbito da administração federal pelo período de cinco anos. Além disso, terá de pagar multa no valor de R$ 15 mil. De acordo com o TCU, a fraude ocorreu durante a concorrência 1/2007, que beneficiou a Construtora Pau D´Arco.

“São veementes os indícios de que essa mesma empresa participou decisivamente de outros procedimentos fraudulentos conduzidos pela prefeitura de Conceição”, afirma o Ministério Público com atuação junto ao TCU. A licitação teve por objeto a construção de dois açudes comunitários.

A auditoria apontou que foram verificadas quatro irregularidades: relação de filiação entre o autor do projeto de um dos açudes e o sócio da empresa vencedora da licitação, inclusão no edital de requisitos que limitariam a competitividade do certame, ausência da composição de todos os custos unitários e ausência de justificativa para o não parcelamento do objeto.

O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, determinou o envio de cópia da decisão para a Procuradoria da República na Paraíba, para a Polícia Federal e para a Caixa Econômica Federal.