TCU condena ex-prefeito por irregularidades em São João

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do o ex-prefeito de Brejo dos Santos, no Sertão, Lauri Ferreira da Costa, e o condenou ao pagamento de R$ 100 mil, além de uma multa de R$ 10 mil. O TCU encontrou irregularidades na execução e na prestação de contas do Convênio nº 0584/2010 entre a prefeitura e Ministério do Turismo, tendo por objeto “incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado São João antecipado de Brejo dos Santos”.

O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz. No seu relatório, acatado pelos demais ministros, ele apontou que as fotografias encaminhadas, na prestação de contas, “ não trazem qualquer identificação do evento, da cidade e da data de sua realização".

Acrescenta que "há, em apenas uma delas, uma faixa com os dizeres 'São João Antecipado' e 'Prefeitura de Brejo dos Santos', porém a fotografia foi tirada em plano fechado, impedindo a visualização do evento e, consequentemente, sua identificação. E mais, as fotografias apresentadas são poucas e em baixa qualidade, não permitindo a comprovação do evento e da aplicação da logomarca do MTur”

Artistas

Em relação às apresentações artísticas e musicais, além de não trazer identificação do evento, “as imagens encaminhadas ao órgão concedente tampouco trazem identificação das apresentações musicais retratadas (Banda Baby Mel; Banda Forró na Pisada; Banda Gilson e Mania; Banda Anizio Jr. e Banda; Banda Forró Cavalo de Pau)”.

Segundo o TCU, as imagens apresentadas não são suficientes para comprovar a execução dos itens de infraestrutura constantes do Plano de Trabalho (sanitários químicos; Iluminação; sonorização; palco e gerador).

No que respeita aos apoios e patrocínios, foi encaminhada “declaração que não trouxe especificação do evento, mencionando a data de sua realização ou o número do convênio”

Defesa

Segundo o TCU, na defesa, não foram apresentados elementos capazes de sanar as irregularidades. Procurado, Lauri Ferreira da Costa não foi encontrado para comentar a decisão do Tribunal de Contas da União.