TCU encontra fraudes em licitação no Sertão

O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou irregularidades no convênio de construção de sistemas de abastecimento de água em cinco comunidades da zona rural do município de Malta, no Sertão da Paraíba: Sítio Malta, Pau de Leite, Pitombeira, Assentamento Padre Acácio e Praça Francisco Marques de Sousa.

A análise das contas do convênio mostra que a obra foi executada parcialmente, apenas 29,24% do total, com material de baixa qualidade e com especificações técnicas distintas das aprovadas, não atingindo os objetivos do contrato. A equipe técnica do TCU também identificou fraude à licitação e contratação de empresa fantasma, inexistente de fato e sem condições de operacionalidade, com o intuito de desviar recursos públicos.

O ex-prefeito Ajácio Gomes Wanderley omitiu a prestação de contas da primeira parcela do convênio e o ex-prefeito sucessor Antônio Fernandes Neto pagou à empresa contratada sem a obra ter sido realizada.

Para execução do convênio, foram fixados recursos financeiros no valor de R$ 101.010,10, sendo R$ 100 mil em recursos federais, dos quais R$ 70 mil foram repassados à prefeitura por meio de duas ordens bancárias, uma de R$ 40 mil e outra de R$ 30 mil.

Os ex-prefeitos Ajácio e Antônio Fernandes Neto responsáveis pela gestão e pela prestação de contas do convênio, a empresa e o sócio da empresa responsável deverão devolver as quantias pagas indevidamente, com juros, além de pagar multas definidas pelo TCU. A cobrança judicial das dívidas foi autorizada. A empresa envolvida foi proibida de participar de licitações da administração pública federal por cinco anos.

A Polícia Federal também apurou o caso. A Procuradoria da República na Paraíba receberá cópia da decisão do TCU, da qual ainda cabe recurso.