Temer assina medidas provisórias que atingem servidores

O governo busca aumentar arrecadação e reduzir gastos com novas medidas provisórias de ajuste fiscal. De volta ao trabalho, após ter alta do hospital, o presidente da República, Michel Temer, assinou duas medidas provisórias nesta segunda-feira (30). Os servidores públicos federais são os mais atingidos com um das medidas.

As duas medidas provisórias (MP) são apresentadas no momento em que o governo encaminha para o Congresso a proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Além das MPs, Temer deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava nessa terça-feira (31).

Para aumentar a arrecadação, uma das medidas tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês.

E para reduzir os gastos, a outra medida adia de 2018 para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. A mensagem com a revisão do orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.