Temer sanciona lei que cobra impostos de Netflix e Spotify

Uma alteração sobre o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), projeto que havia sido aprovado no começo de dezembro pelo Senado, foi sancionada nesta sexta-feira (30) pelo presidente Michel Temer. A lei promove diversas mudanças, mas entre uma das que mais se destaca está a cobrança de impostos de serviços de streaming, como Netflix e Spotify.

Segundo o Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, estão sujeitos a cobrança "a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet". A lei também impacta outros serviços pagos, como o Apple Music, Google Play Música, Amazon Prime Video e muitos outros.

O ISS teve sua alíquota mínima fixada em 2%. Não se sabe ainda se a tributação será repassada aos clientes dos serviços de streaming, mas, como a arrecadação desse imposto é municipal, o percentual a ser cobrado pode ser maior, dependendo da cidade. Isso significa que há a possibilidade de que Spotify, Netflix e similares tenham um preço em São Paulo e outro em Salvador, por exemplo.

Temer chegou a vetar alguns trechos da lei, como a determinação sobre o domicílio do tomador de serviços em alguns casos. No que diz respeito ao imposto sobre streaming, nada foi alterado no texto aprovado por 63 senadores há duas semanas.