Temer vai vetar o artigo da reforma política apontado como 'censura'

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (6), através de nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto, que vai vetar o artigo do projeto de reforma política que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito. O dispositivo foi classificada por entidades de meio de comunicação como “censura”.

A decisão de Temer no veto atende ao pedido feito pelo deputado Áureo (SD-RJ), autor da emenda que trata sobre esse tema, após encontro com o presidente nesta manhã. As mudanças nas regras eleitorais devem ser publicadas em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União" ainda nesta sexta-feira para que possam ter validade nas eleições do próximo ano.

Áureo explicou que o pedido de veto foi feito porque a emenda foi “mal-interpretada”. “A intenção era coibir perfis falsos, com conteúdo falso, que poderiam impactar no cenário e no resultado político”, explicou o deputado ao G1.

Aprovada no pacote de mudanças eleitorais discutido pelo Congresso Nacional, a emenda exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada.

O tema provocou reação de entidades que representar meios de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram nota conjunta classificando a emenda como "censura", uma vez que consideram que a retirada de informações ou opiniões só podem ser feitas por meio de decisão judicial, seguindo a previsão do marco civil da internet.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência:

O presidente Michel Temer vetará o artigo da nova lei eleitoral, que exige aos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.