Termina prazo dado pelo MPE

A Secretaria de Saúde do Estado não prestou ainda as informações solicitadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) sobre o quantitativo de servidores codificados, que são aqueles sem nenhum tipo de vínculo com a administração pública. O prazo termina amanhã, segundo informou o promotor público Carlos Romero, coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa.

Ele disse que como não haverá expediente na sexta-feira no MPE, o prazo será prorrogado até a próxima segunda-feira, dia 17. “Até agora não recebemos nenhuma informação do secretário de Saúde, Waldson de Souza, nem também do procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro. Estamos aguardando essas informações para que na segunda-feira a gente possa iniciar a análise dos dados”.

No início do governo Ricardo Coutinho, o Estado contava com cerca de 10.400 servidores codificados. O secretário de Saúde, Waldson de Souza, se comprometeu com o MPE de elaborar um plano de médio prazo para a questão dos codificados, assim como foi dada uma solução na área da educação com a abertura de concurso público para cinco mil vagas.

Carlos Romero revelou que o prazo do dia 14 de dezembro foi solicitado pelo próprio secretário de Saúde, Waldson de Souza.

Depois de prestadas as informações, o MPE vai assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o governo do Estado realize concurso público em todas as áreas. “Esse TAC visa estabelecer um cronograma de concurso público objetivando a progressiva substituição dos prestadores de serviço e dos codificados”, destacou o promotor. Segundo ele, caso não seja possível a assinatura de um TAC, o órgão vai entrar com as ações na Justiça para obrigar o governo a realizar concurso. “Nós estamos querendo evitar tomar essa medida, já que desde o início existe uma disposição do governo de consensualmente resolver essa questão”, disse ele. O secretário Waldson de Souza estava em reunião e não pôde atender a reportagem.