TJ agiliza julgamento de ações de improbidade

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vai realizar um mutirão a partir de 16 de agosto para agilizar as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que ingressaram no Judiciário paraibano até o fim do ano de 2011. A medida tem o objetivo de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige o julgamento de todas essas ações até 31 de dezembro deste ano. O TJPB está na terceira pior colocação no cumprimento da meta entre todos os tribunais do país, com 15,49%. O mutirão acontecerá em 23 unidades judiciárias do Estado, durante 60 dias.

Dos 528 processos de improbidade administrativa que ingressaram até 2011 no TJPB, 72 foram julgados nos últimos dois anos - o equivalente a 13,64%. Já as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, o tribunal julgou 82 dos 466, ou seja, 17,60%. O levantamento é do CNJ, atualizado no último dia 15 de julho. Entre os tribunais de todo o país, o TJPB só está acima do TJ do Piauí (4,81%) e o da Bahia (4,8%), que apresentam os desempenhos mais baixos. Na Justiça Federal, o pior índice de cumprimento da Meta é o do TRF da 3ª Região, com 32,44% do total de processos julgados.

A resolução que disciplina a decretação do regime especial foi publicada na edição eletrônica do Diário da Justiça da última terça-feira (16). Conforme explicou o juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador da Meta 18, a resolução trouxe as condições necessárias para que a meta seja cumprida, porque estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública nas comarcas que possuem em maior quantidade dessas ações.

O magistrado informou que um grupo de dez juízes será designado para promoverem as sentenças nesses processos.

“Essa medida adotada pelo Conselho da Magistratura, inicialmente pela presidente Fátima Bezerra, é também para impulsionar a máquina judiciária de forma que seja cumprida a Meta 18”, ressaltou Aluízio Bezerra.

COMARCAS

O mutirão acontecerá nas Varas da Fazenda Pública das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de Campina e 6ª Vara Regional de Mangabeira.