TJ julga 27% das ações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai tornar permanente a Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o esforço dos tribunais para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, como a corrupção.

Um mutirão iniciado no dia 16 de agosto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba elevou a posição do tribunal em 12 pontos percentuais, atingindo 29,79% de ações julgadas no Estado. Com esse desempenho, o TJPB subiu de terceira para quinta pior colocação no cumprimento da meta entre os tribunais do país.

Dos 563 processos de improbidade administrativa que ingressaram até 2011 no TJPB, 154 foram julgados nos últimos dois anos - o equivalente a 27,35%. Já as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, o tribunal julgou 151 dos 461, ou seja, 32,75%, o que dá uma média de 29,7%. O levantamento é do CNJ, atualizado ontem, às 15h09. Entre os tribunais de todo o país, o TJPB está acima do TJ da Bahia (5,9%), do Piauí (18,9%), do Amazonas (19,5%) e Tocantins (23,65), que apresentam os desempenhos mais baixos.

BALANÇO

De acordo com o juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador da Meta 18 na Paraíba, a iniciativa do CNJ em torná-la permanente é bem-vinda. “Eu acho relevante e fundamental, afinal, as ações de improbidade dizem respeito a toda a sociedade. São recursos desviado, principalmente da educação e da saúde e que é preciso não só reprimir, mas reaver aquilo que foi desviado”, disse Aluizio, que divulga amanhã em Campina o balanço do mutirão

O juiz também ressaltou que o mutirão realizado pelo TJPB vem dando bons resultados, considerando que apenas 15% das ações haviam sido julgadas antes do início.

“A tendência é aumentar esse percentual de modo significativo até o final do ano, já que o Conselho pode estender o mutirão por mais um mês”, destacou.

O juiz afirmou que é improvável cumprir os 100% da meta até o dia 31 de dezembro, como prevê o CNJ. “Nesses processos, os advogados procuram eternizar o processo com defesas indiretas e provas desnecessárias. É uma tática legal, que eles podem usar no direito da ampla defesa. O juiz tenta afastar as provas inúteis, mas não depende exclusivamente dele”, ressaltou.

Até então, a Meta 18 previa o julgamento, até 31 de dezembro de 2013, de todas as ações do tipo que foram distribuídas até 31 de dezembro de 2011. A proposta de tornar a meta permanente será levada ao 7º Encontro Nacional do Judiciário, dias 18 e 19 de novembro, em Belém (PA), onde será chancelada pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros.

De acordo com o conselheiro do CNJ, Gilberto Martins, a decisão de tornar permanente a Meta 18 foi tomada na reunião administrativa da última segunda-feira, que contou com a participação de todos os conselheiros do CNJ. “Por unanimidade, os conselheiros decidiram converter a Meta 18 em uma meta permanente do Poder Judiciário, em atenção a um dos grandes problemas que a sociedade brasileira enfrenta.