TJ manda Assembleia suspender processo de votação da LOA

O juiz convocado do Tribunal de Justiça Marcos William concedeu medida liminar, atendendo um pedido do Ministério Público Estado, no sentido de suspender o processo de tramitação da Lei Orçamentária Anual (Loa/2015) na Assembleia Legislativa, até que o governador Ricardo Coutinho proceda os ajustes nas propostas orçamentárias de cada poder.

No último dia 20, o Ministério Público da Paraíba ingressou com um mandado de segurança contra o Estado da Paraíba com o objetivo de assegurar a integridade das propostas orçamentárias da instituição e dos demais poderes. De acordo com o órgão, o governador Ricardo Coutinho "fez consideráveis reduções nas propostas dos demais poderes e instituições autônomas".

O Tribunal de Justiça teve a proposta reduzida de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00; a Assembleia Legislativa de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00; o Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00; o Tribunal de Contas de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00 e a Defensoria Pública de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.

“A demanda judicial é uma atitude democrática e republicana no que se refere ao questionamento da distribuição das verbas orçamentárias dos órgãos e poderes”, destacou o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora. “Já que não houve consenso, a judicialização é um caminho natural. Pelo Ministério Público defendemos o cumprimento da LDO que alcança todos os poderes e instituições", afirmou.

Ele lembrou que posicionamento semelhante foi tomado pelo Ministério Público Federal e nos estados de Alagoas e Rio Grande do Norte.