POLÍTICA
TJ nega pedido de ilegalidade da greve do Fisco
Juiz Ricardo Vital indeferiu o pedido de tutela antecipada e governo vai recorrer da decisão.
Publicado em 25/10/2011 às 20:32
Após 21 dias da greve dos servidores do Fisco da Paraíba, o juiz Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, proferiu, nesta terça-feira (25), uma decisão favorável ao movimento. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TJ-PB.
Ele negou a tutela antecipada pedida pelo Governo do Estado no sentido de decretar a ilegalidade da greve do Fisco. Com a decisão, a greve continua até que o pleno do TJ analise o mérito da ação proposta pelo governo.
Os servidores do Fisco da Paraíba entraram em greve reivindicando o cumprimento da Lei do Subsídio por parte do Governo do Estado. A lei estabelece a política remuneratória do Fisco e garante o reajuste salarial mediante a superação de metas de arrecadação.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou que vai recorrer da decisão do juiz Ricardo Vital e que na quarta-feira (26), a procuradoria vai entrar com um agravo direcionado ao Pleno do Tribunal de Justiça.
Comentários