TJ vai contratar empresa para realizar concurso

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) lançou ontem o edital de licitação para contratação da empresa que organizará o primeiro concurso público para os cartórios extrajudiciais da Paraíba. De acordo com o edital, existem 269 serventias vagas em todo o Estado, mas segundo o vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo, o número de vagas pode ser ainda maior. As empresas interessadas em participar do certame deverão enviar as propostas até as 13h59 (horário de Brasília) do próximo dia 12 de junho. O edital está disponível no site.

O desembargador Romero Marcelo explicou que, além das serventias abertas, outras vagas poderão surgir antes ou depois do lançamento do edital do concurso.

“Depois que a empresa publicar o edital é que nós podemos, na verdade, atuar. De antemão, posso dizer que poderão surgir outras vagas além daquelas que serão publicadas no edital em decorrência de aposentadorias e mortes, por exemplo”, disse.

A empresa vencedora terá três dias úteis para apresentar à comissão do concurso o calendário de provas e uma minuta do edital. Segundo o desembargador Romero Marcelo, presidente da comissão organizadora do concurso, dentro de 60 ou 90 dias o concurso deverá ser realizado.

A exigência do concurso para ocupar as serventias extrajudiciais é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando que os cartórios extrajudiciais, por serem prestadores de serviço público quanto a atividades notariais e de registro, devem ser preenchidos mediante concurso público. O levantamento feito pelo TJPB verificou que há 269 cargos a serem preenchidos em 159 cidades no Estado.

O vice-presidente do TJPB lembrou que esse é o primeiro concurso realizado na Paraíba para os cartórios. “Num primeiro momento, foi feita a regulamentação das escrivanias, com levantamento da desacumulação e acumulação nos serviços notariais e registrais vagos”, revelou.

O desembargador Romero Marcelo também explicou que o concurso compreenderá duas seleções: uma para preenchimento de escrivanias que se encontram vagas, e, outra, para aquelas pessoas que já são escriturários extrajudiciais, com vista à remoção para outras escrivanias.