TJPB aprova edital do concurso para cartórios

O edital do concurso para preenchimento de vagas nas Serventias (cartórios) Extrajudiciais do Estado da Paraíba será publicado no próximo dia 2 de dezembro. Ontem, a Comissão Organizadora do Concurso, presidida pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo, aprovou os termos do Edital 001/2013, apresentados pela Instituição de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), empresa organizadora do certame. Serão oferecidas 278 vagas, sendo 186 preenchidas por provimento e 92 por remoção. Há, ainda, 14 vagas destinadas a pessoas com deficiência, sendo 10 para provimento e quatro para remoção.

Em reunião realizada ontem com representantes da Ieses, os membros da comissão discutiram a minuta do edital, propuseram ajustes e aprovaram previamente um cronograma. A previsão é que as inscrições ocorram no período de 20 de janeiro a 21 de fevereiro. Os presentes também analisaram os conteúdos das provas, a documentação exigida no concurso, o processo de escolha das serventias, além da necessidade da indicação de suplência para os membros da comissão.

Desde a Constituição de 1988, o concurso público passou a ser uma exigência no preenchimento das vagas de titular dos cartórios extrajudiciais, por se tratar de prestação de serviço público quanto a atividades notariais e de registro. Este, no entanto, é o primeiro concurso do TJPB para o preenchimento das vagas.

O concurso compreenderá duas seleções: dois terços das vagas serão preenchidas por bacharéis em Direito ou candidatos que tenham um tempo mínimo de experiência (que será estabelecido em edital) junto às serventias; e um terço para aquelas pessoas que já são escriturários extrajudiciais, com vista à remoção para outras escrivanias.

A contratação direta do Ieses (RS) para a realização do concurso público dos cartórios se deu depois que a licitação aberta pelo tribunal deu fracassada. A empresa, segundo o TJPB, já realizou concursos de cartórios em outros Estados, como Ceará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Participaram da reunião o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; o juiz-auxiliar da presidência do TJ, Antônio Silveira Neto; os juízes Meales Meireles e Romero Feitosa; o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano; o registrador Valber Azevedo de Miranda e o procurador de Justiça José Raimundo de Lima.