POLÍTICA
TJPB barra urgência na tramitação da reforma da Previdência na Assembleia
Decisão atendeu pedido movido pelo líder da oposição, Raniery Paulino (MDB).
Publicado em 12/12/2019 às 9:32 | Atualizado em 12/12/2019 às 15:24
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proibiu, na quarta-feira (11), através de decisão liminar, que a Assembleia Legislativa (ALPB) vote a reforma na Previdência do Estado em regime de urgência urgentíssima. A decisão pode impedir que proposta apresentada pelo governador João Azevêdo (sem partido) seja aprovada em 2019.
A liminar proferida pelo juiz convocado Onaldo Queiroga atendeu ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo líder da bancada de oposição da ALPB, Raniery Paulino (MDB).
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), disse que, por causa da decisão, a proposta só poderá entrar na pauta de votação em 2020.
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